Condições gerais de venda

Última atualização: 23 de outubro de 2026

Artigo 1 – Identificação do vendedor

O site neliaboutique.com (doravante «o Site») é explorado por Thibault Fenelon, empresário em nome individual (entrepreneur individuel – EI), com o nome comercial Nelia Boutique, registado no Registo Comercial (RCS) de Paris com o número 131 796 120, com estabelecimento em 47 rue Vivienne, 75002 Paris, França (doravante «o Vendedor»). IVA não aplicável, artigo 293 B do Código Geral dos Impostos francês (CGI).
Contacto: neliaboutique.contact@gmail.com

Artigo 2 – Objeto e âmbito de aplicação

As presentes condições gerais de venda (CGV) regem as vendas de vestuário, calçado e acessórios de moda celebradas no Site entre o Vendedor e qualquer pessoa singular que atue na qualidade de consumidor (doravante «o Cliente»). Aplicam-se às encomendas entregues em França e nos países propostos no momento do pagamento. Qualquer encomenda implica a aceitação prévia das CGV em vigor na data da encomenda, que o Cliente reconhece ter lido antes de confirmar a compra.

Artigo 3 – Produtos

As características essenciais dos produtos (composição, cores, tamanhos disponíveis) são apresentadas em cada página de produto. As fotografias são tão fiéis quanto possível; podem, no entanto, existir ligeiras diferenças de cor consoante o ecrã utilizado. As ofertas são válidas enquanto houver stock junto dos nossos fornecedores. Se um produto encomendado se revelar indisponível após a encomenda, o Cliente é informado por e-mail e reembolsado na totalidade o mais rapidamente possível e, no máximo, no prazo de 14 dias.

Artigo 4 – Preços

Os preços são indicados em euros. IVA não aplicável, artigo 293 B do CGI. Os portes são indicados antes da confirmação da encomenda e acrescem ao preço dos produtos, salvo indicação em contrário. Os produtos são faturados ao preço em vigor no momento da confirmação da encomenda.

Artigo 5 – Encomenda

O Cliente seleciona os produtos, verifica o conteúdo do carrinho e o preço total, introduz os seus dados e confirma a encomenda com obrigação de pagamento. É depois enviado ao Cliente um e-mail de confirmação com o resumo da encomenda. O Vendedor reserva-se o direito de cancelar qualquer encomenda em caso de litígio de pagamento anterior, suspeita de fraude ou indisponibilidade do produto; o Cliente é então reembolsado na totalidade.

Artigo 6 – Pagamento

O pagamento é exigível no momento da encomenda. É efetuado através dos meios propostos no pagamento (cartão bancário, PayPal, carteiras digitais), por intermédio de prestadores seguros. Os dados bancários são tratados diretamente por esses prestadores e nunca são conservados pelo Vendedor.

Artigo 7 – Envio e entrega

Os produtos são enviados a partir dos armazéns dos nossos parceiros logísticos, situados nomeadamente na China, para a morada indicada pelo Cliente na encomenda. Os prazos e portes indicativos constam da nossa página Envio e entrega e são recordados antes do pagamento.

O número de rastreio é comunicado ao Cliente por e-mail assim que a encomenda chega ao seu país de destino.

Nos termos do artigo L216-1 do Código do Consumo francês, o Vendedor entrega os produtos no prazo máximo de 30 dias após a celebração do contrato, salvo indicação de outro prazo ao Cliente. Em caso de atraso, o Cliente pode, nas condições dos artigos L216-6 e seguintes do Código do Consumo francês, resolver o contrato e obter o reembolso dos montantes pagos. Em caso de perda da encomenda confirmada pela transportadora, o Vendedor reenvia a encomenda ou reembolsa-a na totalidade, à escolha do Cliente.

O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o Cliente no momento em que este toma posse física dos produtos. Se a encomenda chegar danificada, pede-se ao Cliente que nos contacte o mais rapidamente possível, com fotografias.

Artigo 8 – Direito de livre resolução

Nos termos dos artigos L221-18 e seguintes do Código do Consumo francês, o Cliente dispõe de um prazo legal de 14 dias a contar da receção dos produtos para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo. O Vendedor alarga este prazo para 30 dias a contar da receção.

Para exercer este direito, o Cliente envia ao Vendedor, antes do fim do prazo, uma declaração inequívoca (por exemplo, por e-mail para neliaboutique.contact@gmail.com, indicando o número da encomenda) ou utiliza o formulário de livre resolução que consta no final das presentes CGV. O Vendedor comunica-lhe então a morada de devolução. O Cliente devolve os produtos no prazo máximo de 14 dias após ter comunicado a sua decisão.

Os produtos devem ser devolvidos completos, no seu estado original, não usados, não lavados e com as etiquetas. O Cliente pode ser responsabilizado pela depreciação dos produtos resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Os custos de devolução ficam a cargo do Cliente, salvo em caso de produto defeituoso ou não conforme.

O Vendedor reembolsa a totalidade dos montantes pagos, incluindo os portes iniciais (com base no envio standard), no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que for informado da decisão de livre resolução. Pode reter o reembolso até ter recebido os produtos ou até o Cliente apresentar prova do seu envio. O reembolso é efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda.

Nos termos do artigo L221-28 do Código do Consumo francês, o direito de livre resolução não pode ser exercido relativamente a bens selados que não possam ser devolvidos por razões de proteção da saúde ou de higiene e cujo selo tenha sido retirado após a entrega (por exemplo, certa roupa interior ou fatos de banho cuja proteção higiénica tenha sido removida).

Artigo 9 – Garantias legais

Independentemente do direito de livre resolução, todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade (artigos L217-3 e seguintes do Código do Consumo francês) e da garantia contra vícios ocultos (artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês).

Ao abrigo da garantia legal de conformidade, o Cliente dispõe de dois anos a contar da entrega do bem para agir; pode obter a reparação ou a substituição do bem ou, na sua falta, uma redução do preço ou a resolução do contrato, e não tem de provar o defeito durante esse período. Ao abrigo da garantia contra vícios ocultos, o Cliente pode escolher entre a resolução da venda e uma redução do preço, no prazo de dois anos a contar da descoberta do vício.

Para qualquer reclamação, o Cliente contacta o Vendedor através de neliaboutique.contact@gmail.com, indicando o número da encomenda e, se possível, enviando fotografias do produto.

Artigo 10 – Responsabilidade e força maior

O Vendedor não pode ser responsabilizado pelo incumprimento do contrato em caso de força maior na aceção do artigo 1218 do Código Civil francês, nomeadamente em caso de perturbação grave dos serviços de transporte. O Cliente é informado o mais rapidamente possível.

Artigo 11 – Dados pessoais

Os dados pessoais do Cliente são necessários para o tratamento da sua encomenda. São tratados em conformidade com o RGPD, nas condições descritas na nossa Política de privacidade.

Artigo 12 – Apoio ao cliente, reclamações e mediação

Para qualquer pergunta ou reclamação, o Cliente pode contactar o apoio ao cliente através de neliaboutique.contact@gmail.com. Respondemos o mais rapidamente possível.

Nos termos dos artigos L612-1 e seguintes do Código do Consumo francês, em caso de litígio não resolvido após uma reclamação escrita junto do Vendedor, o Cliente tem o direito de recorrer gratuitamente a um mediador de consumo. O Vendedor encontra-se em processo de adesão a um sistema de mediação; o nome e os contactos do mediador competente serão indicados aqui logo que essa adesão esteja concluída.

Artigo 13 – Lei aplicável

As presentes CGV estão sujeitas à lei francesa. Esta cláusula não priva o Cliente consumidor residente noutro país da União Europeia da proteção que lhe é conferida pelas disposições imperativas da lei do seu país de residência. Em caso de litígio, e na falta de solução amigável, são competentes os tribunais designados pelas regras legais aplicáveis.

Anexo – Formulário de livre resolução

(Só deve preencher e devolver este formulário se quiser resolver o contrato.)

À atenção de Nelia Boutique – Thibault Fenelon EI, 47 rue Vivienne, 75002 Paris, França – neliaboutique.contact@gmail.com:
Pela presente, comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem:
– Número da encomenda:
– Artigo(s) em causa:
– Encomendado em / recebido em:
– Nome do consumidor:
– Morada do consumidor:
– Assinatura do consumidor (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel):
– Data: